Termos de Uso

A Central Química é uma plataforma online que aproxima empresas que compram insumos químicos industriais (compradores) de empresas que os vendem (fornecedores). Pela plataforma é possível consultar o catálogo, comparar ofertas, enviar pedidos de preço, comprar diretamente quando o fornecedor ativa essa opção, acompanhar pedidos, entregas, notas fiscais e pagamentos.

A plataforma está em fase piloto. Funcionalidades, telas e regras podem mudar, e o acesso pode ser limitado a empresas convidadas.

A Central Química é intermediadora tecnológica. O contrato de compra e venda do produto é firmado diretamente entre o comprador e o fornecedor. Salvo indicação expressa em contrário, não somos vendedores, fabricantes, transportadores nem depositários dos produtos negociados, e não garantimos que uma negociação será concluída.

O fornecedor responde pela qualidade, pela conformidade, pela descrição, pela disponibilidade, pelo preço informado e pela entrega do que vende. O comprador responde por informar corretamente seus dados, a finalidade de uso e por receber e conferir a mercadoria.

O uso é destinado a pessoas jurídicas e a pessoas físicas que as representam. Você declara ter poderes para vincular a empresa cadastrada. No cadastro pedimos dados da empresa (CNPJ, razão social, inscrição estadual, regime tributário, endereço e atividade) e dados de quem usa a conta (nome, e-mail e senha).

Podemos conferir esses dados em bases públicas e pedir documentos adicionais (processo conhecido como KYB, conheça seu cliente empresarial) antes de liberar ou manter funcionalidades. Podemos negar, suspender ou encerrar cadastros com dados inconsistentes, sem licenças exigidas ou com suspeita de fraude.

Uma mesma empresa pode atuar como comprador e como fornecedor. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com sua conta. Avise-nos pelo contato se suspeitar de uso indevido.

O preço por quilo exibido no catálogo é de referência e informado pelo fornecedor. Ao enviar um pedido de preço, o comprador pede condições a um ou mais fornecedores, que respondem com preço, frete, prazo e validade. A resposta só vale dentro da validade informada.

Quando o comprador confirma uma oferta, ou quando usa a compra direta, forma-se um pedido. Depois de confirmado, o pedido segue as etapas exibidas na plataforma (confirmado, em produção, em trânsito, entregue). O cancelamento depende do estágio do pedido e do combinado entre as partes.

O valor a pagar de um pedido é a mercadoria mais o frete. O benefício fiscal exibido é uma estimativa declarada pelo fornecedor e não é descontado do total.

A plataforma apresenta estimativas de carga tributária, créditos e benefícios (por exemplo, ICMS, IPI, PIS/COFINS e incentivos estaduais) para ajudar a comparar ofertas. Esses números dependem de dados informados pelas partes e de regras que mudam. São informativos, não constituem consultoria contábil, tributária ou jurídica e não substituem a análise do seu contador. A nota fiscal eletrônica da mercadoria é emitida pelo fornecedor, que é responsável pelo seu conteúdo e pela sua regularidade.

Os pagamentos feitos pela plataforma (PIX, boleto ou cartão) são processados por um parceiro de pagamentos autorizado, o Pagar.me. A Central Química não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão. A situação do pagamento exibida na plataforma depende da confirmação do parceiro e pode levar algum tempo para atualizar.

Quando o comprador confirma o recebimento da mercadoria, a plataforma registra esse sinal e o repasse ao fornecedor segue as regras de liberação vigentes. Confirme o recebimento somente depois de conferir a mercadoria, porque a confirmação não pode ser desfeita pela tela.

Eventuais comissões e tarifas da plataforma são informadas ao fornecedor antes da contratação ou no seu painel financeiro. Estornos e reembolsos seguem a política do meio de pagamento utilizado e o que for apurado entre as partes.

O frete é informado pelo fornecedor na resposta ao pedido de preço. Pode ser incluso (CIF) ou cobrado à parte. Estimativas de frete exibidas pela plataforma servem apenas para ordenar e comparar ofertas e não são uma cotação firme de transportadora. A responsabilidade pela expedição, pelo transporte e pelo rastreio é do fornecedor e da transportadora contratada.

Insumos químicos podem estar sujeitos a controle e licenciamento (por exemplo, pela Polícia Federal, pelo Exército, pela ANVISA, por órgãos ambientais e de transporte de produtos perigosos). Cada parte é responsável por manter as licenças, autorizações, fichas de segurança (FISPQ), rotulagem e demais requisitos que a lei exigir para sua atividade, e por usar o produto apenas para a finalidade declarada. Alertas de adequação de uso exibidos pela plataforma são apoio à decisão e não substituem a verificação do próprio comprador e do fornecedor. Podemos bloquear produtos e operações que pareçam irregulares.

• Informar dados falsos, usar identidade ou empresa de terceiros ou criar contas para burlar bloqueios.
• Anunciar, comprar ou vender produtos ilegais, adulterados, sem a documentação exigida ou desviados da finalidade declarada.
• Combinar fora da plataforma para evitar tarifas de uma negociação iniciada nela, quando isso violar o acordo com a plataforma.
• Acessar áreas ou dados de outras empresas, fazer varredura automatizada abusiva ou tentar quebrar a segurança do serviço.
• Publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros, incluindo avaliações falsas.

O software, a marca, o desenho das telas e os conteúdos produzidos pela Central Química são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Os dados, descrições, imagens e documentos enviados por você continuam sendo seus, e você nos autoriza a exibi-los e processá-los na medida necessária para operar a plataforma. Você declara ter direito de usar o que envia.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de falhas, principalmente na fase piloto. Na extensão permitida pela lei, a Central Química não responde por danos decorrentes de atos ou omissões de compradores, fornecedores e transportadoras, de informação incorreta prestada por eles, de indisponibilidade de serviços de terceiros ou de decisões tomadas com base em estimativas exibidas na plataforma. Nada neste termo exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

Você pode parar de usar a plataforma e pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelo contato, respeitados os pedidos em andamento e as obrigações já assumidas. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, com aviso quando possível. Dados que precisemos manter por obrigação legal seguem as regras de guarda descritas na Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para exercer seus direitos como titular, use o formulário de direitos do titular.

Podemos atualizar estes termos. A data de atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois da atualização significa aceitar a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente segundo a legislação brasileira. Os dados de identificação da empresa responsável pela plataforma estão disponíveis mediante solicitação pelo contato.